Um Código Sanitário Municipal é um conjunto de normas legai...
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Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q3675680
Direito Sanitário
Um Código Sanitário Municipal é um conjunto de normas
legais que estabelece as regras e exigências para o
funcionamento de estabelecimentos e para a realização
de atividades que possam afetar a saúde pública no
âmbito de um município. Com base na Lei
Complementar nº 16/12, que institui o Código Sanitário
Municipal de São João do Oeste/SC, marque verdadeiro
(V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:
(__) Todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no órgão competente.
(__) A autoridade de vigilância Sanitária poderá, durante o desenvolvimento da investigação epidemiológica e sanitária, solicitar aos responsáveis pelos fatores ambientais de risco à saúde, o custeio de serviços para a efetivação de controle dos danos causados ao ambiente.
(__) comercialização de água para consumo, excluídas as condições dos serviços de abastecimento público, será normatizada pela autoridade estadual competente.
(__) É permitido manter água estagnada nos quintais ou pátios dos prédios, situados na cidade, vilas, povoados ou bairros.
Assinale a alternativa que corresponde a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__) Todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no órgão competente.
(__) A autoridade de vigilância Sanitária poderá, durante o desenvolvimento da investigação epidemiológica e sanitária, solicitar aos responsáveis pelos fatores ambientais de risco à saúde, o custeio de serviços para a efetivação de controle dos danos causados ao ambiente.
(__) comercialização de água para consumo, excluídas as condições dos serviços de abastecimento público, será normatizada pela autoridade estadual competente.
(__) É permitido manter água estagnada nos quintais ou pátios dos prédios, situados na cidade, vilas, povoados ou bairros.
Assinale a alternativa que corresponde a sequência CORRETA de cima para baixo.