Leonardo celebrou um contrato de empreitada com Renato, que ...

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Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542132 Direito Civil

Leonardo celebrou um contrato de empreitada com Renato, que se obrigou a construir um edifício, fornecendo os materiais e a mão de obra para a construção. Depois da celebração do contrato, mas antes do inicio da obra, o preço do material sofreu uma diminuição superior a 20% do preço global convencionado. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, o preço global convencionado

poderá ser revisto a pedido de Leonardo apenas se houver previsão contratual nesse sentido, caso em que o abatimento do preço global jamais poderá superar 5% do quIe fora originalmente convencionado.

não poderá ser revisto a pedido de Leonardo, salvo se no contrato houver cláusula autorizando a revisão do preço nessa hipótese, e desde que a redução do preço do material tenha decorrido de circunstâncias imprevisíveis.

poderá ser revisto a pedido de Leonardo, mesmo inexistindo previsão contratual expressa a respeito, caso em que o preço global será reduzido da metade do valor da diminuição do preço do material.

não poderá ser revisto a pedido de Leonardo, reputando-se nula de pleno direito eventual cláusula autorizando a revisão do preço global nessa hipótese.

poderá ser revisto a pedido de Leonardo, mesmo inexistindo previsão contratual expressa a respeito, para que se lhe assegure a diferença apurada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Art. 620 do CC: Se ocorrer diminuição no preço do material ou da mão-de-obra superior a um décimo do preço global convencionado, poderá este ser revisto, a pedido do dono da obra, para que se lhe assegure a diferença apurada.

Art. 620. Se ocorrer DIMINUIÇÃO NO PREÇO do material ou da mão-de-obra superior a UM DÉCIMO DO PREÇO GLOBAL CONVENCIONADO (10%), poderá este ser revisto, a pedido do dono da obra, para que se LHE ASSEGURE A DIFERENÇA APURADA.

Gabarito: letra E.

E) Correta.

Art. 620, Código Civil: Se ocorrer diminuição no preço do material ou da mão-de-obra superior a um décimo do preço global convencionado, poderá este ser revisto, a pedido do dono da obra, para que se lhe assegure a diferença apurada.

Não há tese vinculante específica sobre este ponto; aplica-se apenas a literalidade do dispositivo legal.

cansada de eliminar três alternativas, ficar em dúvida entre duas e marcar a opção errada

Art. 620, Código Civil: Se ocorrer diminuição no preço do material ou da mão-de-obra superior a um décimo do preço global convencionado (10%), poderá este ser revisto, a pedido do dono da obra, para que se lhe assegure a diferença apurada.

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