Leonardo celebrou um contrato de empreitada com Renato, que se obrigou a construir um edifício, fornecendo os materiais e a mão
de obra para a construção. Depois da celebração do contrato, mas antes do inicio da obra, o preço do material sofreu uma
diminuição superior a 20% do preço global convencionado. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, o preço global
convencionado

Question

Leonardo celebrou um contrato de empreitada com Renato, que se obrigou a construir um edifício, fornecendo os materiais e a mão
de obra para a construção. Depois da celebração do contrato, mas antes do inicio da obra, o preço do material sofreu uma
diminuição superior a 20% do preço global convencionado. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, o preço global
convencionado   Alternativa A: poderá ser revisto a pedido de Leonardo apenas se houver previsão contratual nesse sentido, caso em que o abatimento
do preço global jamais poderá superar 5% do quIe fora originalmente convencionado.  Ou Alternativa B: não poderá ser revisto a pedido de Leonardo, salvo se no contrato houver cláusula autorizando a revisão do preço nessa
hipótese, e desde que a redução do preço do material tenha decorrido de circunstâncias imprevisíveis.  Ou Alternativa C: poderá ser revisto a pedido de Leonardo, mesmo inexistindo previsão contratual expressa a respeito, caso em que o preço
global será reduzido da metade do valor da diminuição do preço do material.   Ou Alternativa D: não poderá ser revisto a pedido de Leonardo, reputando-se nula de pleno direito eventual cláusula autorizando a revisão
do preço global nessa hipótese.  Ou Alternativa E: poderá ser revisto a pedido de Leonardo, mesmo inexistindo previsão contratual expressa a respeito, para que se lhe
assegure a diferença apurada.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] poderá ser revisto a pedido de Leonardo, mesmo inexistindo previsão contratual expressa a respeito, para que se lhe
assegure a diferença apurada.  Gabarito: EFundamento decisivo: Código Civil, art. 620: "Se ocorrer diminuição no preço do material ou da mão-de-obra superior a um décimo do preço global convencionado, poderá este ser revisto, a pedido do dono da obra, para que se lhe assegure a diferença apurada." No caso, houve diminuição superior a um décimo no preço do material, antes do início da obra, o que autoriza a revisão do preço global a pedido do dono da obra.Tema central: Revisão do preçoAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 620 do Código Civil não condiciona a revisão à existência de previsão contratual. Além disso, a lei não fixa qualquer teto de 5% para o abatimento. O critério legal é assegurar ao dono da obra a diferença apurada.BErradaIncorreta. A revisão é admitida por força de lei, independentemente de cláusula contratual autorizativa. Também não há, no art. 620 do Código Civil, exigência de que a redução do preço decorra de circunstâncias imprevisíveis. A hipótese é específica e não se confunde com teoria da imprevisão.CErradaIncorreta. Acerta ao não exigir previsão contratual, mas erra no efeito jurídico. O art. 620 do Código Civil não determina redução correspondente à metade da diminuição do preço do material; determina revisão do preço para assegurar ao dono da obra a diferença apurada.DErradaIncorreta. O art. 620 do Código Civil prevê expressamente a possibilidade de revisão do preço global nessa hipótese. Portanto, não procede a afirmação de impossibilidade de revisão nem a alegação de nulidade de cláusula que a autorize.ECertaA alternativa E reproduz o efeito jurídico previsto no art. 620 do Código Civil. Na empreitada em que o empreiteiro fornece os materiais, ocorrendo antes do início da obra diminuição superior a um décimo do preço global em razão da queda no preço do material, o dono da obra tem direito legal de pedir a revisão do preço global para que se lhe assegure a diferença apurada. Esse direito decorre diretamente da lei e não depende de cláusula contratual expressa.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: exigir cláusula contratual para um direito que nasce diretamente do art. 620 do Código Civil e importar requisitos de imprevisibilidade para uma hipótese de revisão expressamente regulada pela lei.Dica para questões semelhantesEm empreitada com fornecimento de material pelo empreiteiro, verifique se houve diminuição superior a um décimo do preço global antes do início da obra.Se o enunciado trouxer a hipótese do art. 620 do Código Civil, não acrescente requisitos como cláusula contratual ou imprevisibilidade.O efeito legal não é percentual fixo nem fração arbitrária: a revisão serve para assegurar a diferença apurada ao dono da obra.

Leonardo celebrou um contrato de empreitada com Renato, que ...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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