Sobre a responsabilidade do servidor público federal, de ac...
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Ano: 2018
Banca:
DEPSEC
Órgão:
UNIFAP
Provas:
DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Administrador
|
DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Pedagogo |
DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Engenheiro em Segurança do Trabalho |
DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Técnico em Assuntos Educacionais |
DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Médico |
Q899981
Direito Administrativo
Sobre a responsabilidade do servidor público
federal, de acordo com a Lei 8.112/90, julgue
os itens seguintes em verdadeiro (V) ou falso
(F) e assinale a alternativa CORRETA.
( ) A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, praticado unicamente na forma dolosa, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. ( ) Em respeito à independência das esferas cível, penal e administrativa, a responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria. ( ) A responsabilidade penal abrange as infrações penais imputadas ao servidor, nessa qualidade.
( ) A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, praticado unicamente na forma dolosa, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. ( ) Em respeito à independência das esferas cível, penal e administrativa, a responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria. ( ) A responsabilidade penal abrange as infrações penais imputadas ao servidor, nessa qualidade.