Na presença de falhas, os mercados não fornecem sinais suficientes para garantir escolhas adequadas que levem ao equilíbrio entre ofertantes e demandantes, o que justifica a ação reguladora do Estado.

Segundo a teoria da captura regulatória, reguladores passam a defender os interesses de empresas reguladas, porque têm vínculos financeiros diretos com elas.

A existência de assimetria de informação entre consumidores e produtores leva à alocação eficiente de recursos e à satisfação dos agentes.

O grande desafio para a regulamentação econômica é identificar o ponto ótimo que viabilize a lucratividade do concessionário, de um lado, e a maximização da arrecadação tributária, de outro.

A teoria econômica da regulação pressupõe que grupos de interesse atuam para maximizar o bem-estar social em setores com falhas de mercado, pois a competição tende a produzir um resultado eficiente, equivalente ao que seria obtido em um mercado competitivo.