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Q2709598 Direito Sanitário

Na Unidade Básica de Saúde estava sendo realizada uma ação educativa enfocando os métodos “definitivos” de Planejamento familiar.


Sendo assim, os métodos objetos da palestra foram:

Alternativas

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Interpretação do Enunciado:

O enunciado descreve uma situação em que uma Unidade Básica de Saúde está realizando uma ação educativa sobre métodos "definitivos" de planejamento familiar. A questão pede para identificar quais métodos foram abordados na palestra, focando nos que são considerados permanentes ou irreversíveis.

Legislação Aplicável:

O tema está relacionado à Lei do Planejamento Familiar no Brasil, que é regulamentada pela Lei nº 9.263/1996. Esta lei estabelece normas sobre o planejamento familiar, definindo os métodos e condições para sua execução, incluindo a vasectomia e laqueadura como métodos definitivos.

Explicação do Tema Central:

Os métodos "definitivos" de planejamento familiar referem-se a procedimentos que visam a esterilização, seja masculina ou feminina. Isso significa que, uma vez realizados, eles são, em regra, irreversíveis e têm como objetivo evitar permanentemente a concepção.

Exemplo Prático:

Um exemplo prático seria um casal que decide não ter mais filhos e opta pela realização de uma vasectomia para o homem e/ou laqueadura para a mulher. Após a realização de tais procedimentos, eles não precisam mais se preocupar com métodos contraceptivos temporários.

Justificativa da Alternativa Correta (B - Vasectomia e Laqueadura):

A alternativa B está correta porque vasectomia e laqueadura são, de fato, métodos de esterilização cirúrgica, considerados definitivos. A vasectomia é um procedimento realizado nos homens, enquanto a laqueadura é realizada nas mulheres. Ambos visam tornar a pessoa infértil de forma permanente.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Diafragma e Pílula: Estes são métodos contraceptivos não definitivos. O diafragma é um método de barreira, enquanto a pílula é um método hormonal, ambos temporários e reversíveis.

C - Espermaticida e DIU: O espermaticida é um método químico e o DIU (Dispositivo Intrauterino) é um dispositivo colocado no útero. Embora o DIU possa ter longa duração, nenhum deles é considerado definitivo.

D - Preservativo e Coito interrompido: Ambos são métodos temporários e não definitivos. O preservativo é um método de barreira, e o coito interrompido é uma prática que depende do controle durante a relação sexual, sem garantia de eficácia total.

Conclusão:

Na análise do enunciado, é crucial focar nos termos como "definitivos" e associá-los aos métodos de esterilização, como a vasectomia e a laqueadura, que são os únicos procedimentos na lista que atendem a essa definição.

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