Q1872034Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Porto Alegre (LOM) afirma que “as instituições privadas
poderão participar de forma suplementar do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município,
mediante contrato de direito público”, mas algumas delas terão preferência sobre as outras. A partir
de tais apontamentos, considerando o texto da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, qual ou
quais instituições terão preferência, nas condições acima citadas?
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