Home Concursos Públicos Questões Q467940 No tocante à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasilei... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q467940 Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) , Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Controle Externo - Jurídica | Q467940 Direito Civil No tocante à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que a Alternativas A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga parcial ou totalmente a lei anterior. B alegação de desconhecimento da lei escusa o seu cumprimento, como regra geral. C jurisdição é obrigatória e deverá ser prestada, pelo juiz, mesmo que não haja lei expressa sobre determinada matéria. D lei só poderá ser revogada expressamente por outra lei, inexistindo revogação normativa tácita. E lei em vigor terá efeito imediato e geral, significando que, em regra, retroage para alcançar os fatos pretéritos e os efeitos produzidos desses fatos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro