Os veículos destinados ao transporte escolar devem passar por inspeção periódica, conforme regulamentação do órgão de trânsito competente, observadas as condições de segurança e funcionamento do veículo.

A exigência de equipamentos de segurança nos veículos de transporte escolar pode variar conforme as características do veículo e as normas estabelecidas pelos órgãos reguladores de trânsito.

A autorização para transporte escolar está condicionada às condições de segurança do veículo e à regularidade da documentação exigida pelos órgãos competentes municipais, estaduais ou do Distrito Federal.

Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

O transporte escolar poderá ser realizado mediante autorização da instituição de ensino, com as devidas concordâncias dos responsáveis pelos estudantes, bem como a regularidade da documentação exigida para o condutor.