Alternativa Correta: E - tiver o contrato de trabalho encerrado por iniciativa do trabalhador ou da empresa.

Tema Central da Questão: A questão aborda a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Esta norma estabelece diretrizes para a realização de exames médicos obrigatórios nos trabalhadores, visando à preservação de sua saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Resumo Teórico: A NR-7 exige a realização de exames médicos em situações específicas, como no exame admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional. O exame demissional, relevante para esta questão, é obrigatório quando há o encerramento do contrato de trabalho, seja por iniciativa do empregado ou do empregador.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A Norma Regulamentadora nº 7 prevê que, quando o contrato de trabalho é encerrado, é obrigatório realizar o exame médico demissional. Este exame visa avaliar as condições de saúde do trabalhador na saída da empresa, garantindo que ele não desenvolveu doenças ou lesões relacionadas ao trabalho. O exame deve ser realizado até a data da homologação da rescisão.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Voltar de férias: Não há previsão de exame médico na NR-7 para retorno de férias. Os exames de retorno são aplicados após afastamento por doença ou acidente.

B - Ficar afastado do trabalho por mais de 25 dias, independentemente do motivo: Os exames de retorno são exigidos após afastamentos por questões de saúde ou acidente, não apenas por afastamentos generalizados.

C - For promovido por tempo de casa: Promoções não são situações que exigem exames médicos segundo a NR-7. Os exames de mudança de função são realizados apenas quando há alteração de riscos ocupacionais.

D - Tiver a jornada de trabalho reduzida por convenção sindical: A redução da jornada de trabalho não requer exames médicos pela NR-7, pois não envolve a saúde ocupacional diretamente.

Essa compreensão clara dos procedimentos da NR-7 é essencial para garantir a saúde ocupacional e estar preparado para questões sobre segurança no trabalho em concursos públicos.

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Norma Regulamentadora nº 7 prevê que, quando o contrato de trabalho é encerrado, é obrigatório realizar o exame médico demissional. Este exame visa avaliar as condições de saúde do trabalhador na saída da empresa, garantindo que ele não desenvolveu doenças ou lesões relacionadas ao trabalho.

De acordo com a Norma Regulamentadora nº 07

7.5.6 O PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos:

a) admissional;

b) periódico;

c) de retorno ao trabalho;

d) de mudança de riscos ocupacionais;

e) demissional.

No exame demissional, o exame clínico deve ser realizado em até 10 (dez) dias contados do término do contrato, podendo ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 135 (centro e trinta e cinco) dias, para as organizações graus de risco 1 e 2, e há menos de 90 (noventa) dias, para as organizações graus de risco 3 e 4.