Conforme a legislação federal vigente sobre a regularização...
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Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
IDURB
Prova:
Quadrix - 2020 - IDURB - Técnico de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Urbanismo e Fundiário |
Q1218213
Legislação Federal
Conforme a legislação federal vigente sobre a regularização fundiária urbana, julgue o item.
Constitui objetivo da Regularização Fundiária Urbana
(Reurb), a ser observado pela União, pelos estados, pelo
Distrito Federal e pelos municípios, a prevenção à
formação de novos núcleos urbanos informais.