Comentário da questão (TST/TRT15 – Analista Judiciário – Suporte TI)

1. Interpretação do Enunciado: A questão avalia o conhecimento do candidato sobre a organização e funcionamento das Seções Especializadas no âmbito do TRT da 15ª Região, com base no seu Regimento Interno.

2. Legislação Aplicável:
Regimento Interno do TRT-15 – Art. 65, § 2º:
“As Seções Especializadas funcionarão em dias diversos daqueles destinados às sessões das Câmaras, do Órgão Especial e do Tribunal Pleno.”

3. Tema Central e Conhecimentos Exigidos: O tema abrange a distribuição de horários das sessões colegiadas no tribunal, evitando sobreposição e garantindo eficiência nos trabalhos jurisdicionais. A cobrança desse conhecimento exige leitura atenta do Regimento Interno, típico em provas para analista.

4. Exemplo prático: Imagine que na mesma semana precise ocorrer uma sessão da Seção Especializada e uma do Tribunal Pleno. O Regimento obriga o agendamento em dias distintos, promovendo melhor organização administrativa.

5. Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa B está correta porque está literalmente conforme a redação do Art. 65, § 2º do Regimento Interno do TRT-15, ao prever que as Seções Especializadas não coincidem com sessões das Câmaras, do Órgão Especial ou do Tribunal Pleno.

6. Análise das alternativas incorretas:
A) Erro ao dizer que o quórum é maioria simples; o artigo não trata disso.
C) Incorreto, pois não pode coincidir nem com Câmaras, nem com Órgão Especial/Pleno.
D) Erro ao citar maioria qualificada; o dispositivo fala apenas sobre datas.
E) Sugere possibilidade de coincidência com sessões das Câmaras, o que é proibido pelo artigo citado.

7. Estratégia de Resolução: Atenção à expressão “em dias diversos” e cuide com alternativas que trazem exceções inventadas pelo examinador. Ler o texto literal da lei é a melhor abordagem.

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