Alternativa correta: D – II, III e IV apenas.

Tema central e relevância:
Esta questão aborda princípios fundamentais da bioética e da ética profissional em enfermagem, especialmente sobre sigilo profissional e os limites legais das atribuições do técnico de enfermagem em situações de urgência.

Resumo teórico:
O sigilo profissional é protegido pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 564/2017) e só pode ser quebrado em situações legalmente previstas, como risco à saúde coletiva ou por ordem judicial. A Lei nº 7.498/1986 define que prescrição de medicamentos é ato privativo do enfermeiro ou do médico, sendo vedada ao técnico. No entanto, em casos de urgência com risco iminente, algumas ações podem ser delegadas, desde que haja respaldo e responsabilidade técnica.

Justificativa da alternativa correta:

• II. Correta. O sigilo profissional é dever ético-legal, inclusive após o óbito do paciente (Resolução Cofen 564/2017, art. 85), salvo previsão legal para sua quebra.
• III. Correta. Pode haver quebra do sigilo em caso de risco à saúde pública, vida de terceiros ou ordem judicial (art. 82 e 83 do Código de Ética).
• IV. Correta. Em urgências, o técnico pode executar ações de competência do enfermeiro apenas sob orientação e responsabilidade deste, desde que haja respaldo técnico (Lei 7.498/86, art. 11, §1º).

Análise das alternativas incorretas:

• I. Incorreta. O técnico de enfermagem não pode prescrever medicamentos, mesmo em situações emergenciais, pois essa ação é privativa do enfermeiro/médico. Protocolos internos nunca podem substituir a lei (Lei 7.498/86).
• A, B, C e E. Apresentam combinações que incluem a afirmativa I, que está incorreta, ou não contemplam todas as corretas (II, III e IV).

Dicas de interpretação:
Fique atento a palavrinhas como “prescrever” e “competência privativa”. Sempre desconfie quando atribuições exclusivas do enfermeiro ou médico são associadas ao técnico no enunciado.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

• I. Incorreta. O Técnico de Enfermagem não pode prescrever medicamentos, mesmo em situações de emergência. A prescrição de medicamentos é uma atividade privativa do Enfermeiro, quando estabelecido em programas de saúde pública e/ou protocolos institucionais (Lei nº 7.498/1986, Art. 11, inciso II, alínea c), e do médico. O técnico atua sob a supervisão do Enfermeiro e não possui autonomia para essa ação. A afirmativa está errada ao atribuir essa competência ao técnico.

• II. Correta. O sigilo profissional é um dever fundamental do enfermeiro e de toda a equipe de enfermagem, conforme o Art. 52 do Código de Ética (Resolução Cofen nº 564/2017). A confidencialidade deve ser mantida mesmo após a morte do paciente. A quebra só é permitida por justa causa, dever legal ou autorização expressa do paciente, conforme previsto no mesmo artigo.

• III. Correta. O Art. 52 do Código de Ética prevê as exceções ao sigilo profissional. A quebra é justificada para prevenir risco à saúde pública, a vida de terceiros ou em cumprimento de determinação judicial. No caso da violência doméstica, há um risco à vida e à segurança do paciente e, possivelmente, de terceiros (como crianças na residência), o que permite a comunicação às autoridades competentes, apesar do pedido do paciente.

• IV. Correta. A Lei do Exercício Profissional (Lei nº 7.498/1986, Art. 15) estabelece que o Técnico de Enfermagem pode atuar na assistência, mas em caráter de urgência, pode participar de procedimentos de maior complexidade, desde que com supervisão e orientação do Enfermeiro. Embora algumas práticas sejam privativas do Enfermeiro, a legislação permite que, em situações de urgência e emergência, o técnico execute ações para as quais foi treinado e capacitado, desde que haja um respaldo técnico e a responsabilidade da equipe, como a atuação em uma parada cardiorrespiratória ou em outras situações críticas.