O Artigo 1º da Lei n. 9.394/1996, afirma: “A educação
abrange os processos formativos que se desenvolvem na
vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e
organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. Com base na afirmação, infere-se que:

Question

O Artigo 1º da Lei n. 9.394/1996, afirma: “A educação
abrange os processos formativos que se desenvolvem na
vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e
organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. Com base na afirmação, infere-se que: Alternativa A: a educação tem uma terminalidade, que é a educação básica. Ou Alternativa B: o direito à escola deve ser extensivo a todos.  Ou Alternativa C: a discussão apresentada sugere que a escola é obri
gatória. Ou Alternativa D: a educação é abordada em sentido restrito.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] o direito à escola deve ser extensivo a todos.  Gabarito: BFundamento decisivo: O enunciado apresenta a educação em múltiplos espaços; articulada ao direito de todos à educação (CF, art. 205) e à igualdade de acesso à escola (LDB, art. 3º, I), essa concepção sustenta B.Tema central: Educação e universalidade do direitoAnálise das alternativasAErradaO dispositivo descreve processos formativos em diferentes espaços sociais, mas não fixa um término para a educação. Portanto, não sustenta que ela se encerre na educação básica.BCertaB está correta porque o direito à educação tem caráter universal e a garantia de acesso à escola não pode ser excludente. O fundamento é a combinação entre a titularidade desse direito por todos e a igualdade de condições para acesso e permanência na escola. Trata-se de uma interpretação articulada das normas educacionais, e não de uma previsão expressa no trecho citado.CErradaReconhecer a existência de processos educativos em vários espaços não equivale a estabelecer matrícula ou frequência escolar obrigatórias. A alternativa atribui ao art. 1º uma obrigação que o trecho não determina.DErradaA inclusão da formação familiar, profissional, social e cultural demonstra que o conceito de educação é amplo. Classificá-lo como restrito contraria diretamente essa abrangência.Pegadinha da questãoConfundir educação ampla com escolarização e universalidade do direito com obrigatoriedade escolar. Há ainda uma limitação no enunciado: B é sustentada pela articulação normativa, não como consequência necessária do excerto isolado.Dica para questões semelhantesQuando a norma enumera espaços familiares, profissionais, sociais e culturais, reconheça um conceito de educação que ultrapassa a escola.Separe garantia universal do direito à escola de imposição de matrícula ou frequência obrigatórias.Distinga o que o dispositivo afirma expressamente do que depende de sua articulação com outras normas.

O Artigo 1º da Lei n. 9.394/1996, afirma: “A educação abran...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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