Com base nos princípios constitucionais da Administração Pú...
Gabarito comentado
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Vamos analisar a questão proposta, que envolve os princípios constitucionais da Administração Pública aplicados ao exercício de funções administrativas pelos enfermeiros.
**Tema Central:** Os princípios constitucionais da Administração Pública são fundamentais para a condução ética e eficiente das atividades dos servidores públicos, incluindo os enfermeiros. Esses princípios são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme descrito no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
**Alternativa Correta: C - agir de maneira eficiente e de acordo com as normas éticas compartilhadas pela comunidade, desde que compatíveis com a lei.**
**Justificativa:** A alternativa C está correta porque alinha-se aos princípios constitucionais da Administração Pública, particularmente à eficiência e moralidade. Os enfermeiros, ao exercerem suas funções administrativas, devem agir de forma ética e eficiente, respeitando sempre a legalidade. Isso significa que suas ações devem ser compatíveis com a lei e orientadas por normas éticas reconhecidas. (Fonte: Constituição Federal, Art. 37)
**Análise das Alternativas Incorretas:**
A - obedecer a ordens médicas, ainda que contrárias à lei. Esta alternativa está errada, pois o princípio da legalidade exige que as ações dos servidores públicos estejam sempre em conformidade com a lei. Desobedecer a esse princípio é inadmissível.
B - agir de acordo com as regras de experiência, ainda que contrariem à lei. Similar à alternativa A, esta opção falha no princípio da legalidade. Nenhuma experiência prática pode justificar ações ilegais.
D - agir, em qualquer hipótese, de maneira impessoal. Embora o princípio da impessoalidade seja importante, ele não se aplica a todas as situações de maneira absoluta, sem considerar outros princípios como legalidade e eficiência.
E - dar acesso, a todos, aos dados de que tenha acesso em função do exercício da função, salvo se atentarem contra a ordem pública. Esta alternativa está incorreta porque viola o princípio da publicidade, que deve respeitar a privacidade e a confidencialidade, além de que existem legislações específicas sobre proteção de dados, como a LGPD.
Compreender os princípios constitucionais é essencial para que os enfermeiros desempenhem suas funções de forma ética e legalmente correta. Aplicar esses conceitos corretamente em questões de concurso público é um passo importante para a sua aprovação.
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