Assinale a afirmativa correta acerca das diferentes modalida...

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Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |

Q1872388 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a afirmativa correta acerca das diferentes modalidades de ações coletivas previstas no ordenamento brasileiro.

O Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por indivíduo representando coletividade da qual seja integrante.

O Ministério Público tem legitimidade para promover a tutela coletiva de direitos individuais homogêneos, mesmo que de natureza disponível, desde que o interesse jurídico tutelado possua relevante natureza social.

Tratando-se de direitos difusos, a legitimidade ativa do Ministério Público, na ação civil pública, é concorrente e não disjuntiva.

Não é cabível ação civil pública para reparação de danos passíveis de proteção por ação popular.

A propositura de ação popular deve ser previamente autorizada pelo Ministério Público

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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