Interpretação da Questão:

O enunciado explora as competências das universidades federais, um tema relevante para o cargo de Administrador. Nesta questão, é necessário compreender as especificidades das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e suas normas correlatas.

Legislação Aplicável:

A questão é embasada principalmente pela Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e pela Lei nº 5.540/1968, além do Decreto nº 9.794/2019 que regulamenta a escolha de dirigentes de IFES.

Explanação do Tema Central:

Para resolver a questão, o candidato deve ter conhecimento sobre a autonomia universitária, as estruturas administrativas das IFES, e as normas de escolha e mandato de reitores e vice-reitores.

Exemplo Prático:

Imagine uma universidade federal que precisa escolher um novo reitor. O processo envolve a elaboração de uma lista tríplice pelo Conselho Universitário, seguindo critérios específicos de elegibilidade e a legislação pertinente.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C está correta porque, de acordo com o Decreto nº 1.916/1996, os mandatos do reitor e do vice-reitor são, de fato, simultâneos e possuem duração de quatro anos, com possibilidade de uma única recondução.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Incorreta. As IFES são entidades da administração indireta, pois possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, orçamentária e de gestão patrimonial, diferentemente dos órgãos da administração direta.

B - Incorreta. As IFES possuem autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, conforme a Constituição Federal de 1988, não apenas as autonomias listadas.

D - Incorreta. Embora o ensino, a pesquisa e a extensão sejam indissociáveis, a administração não é parte deste princípio que é garantido constitucionalmente às universidades.

E - Incorreta. Compete ao Conselho Universitário elaborar a lista tríplice para a escolha do Reitor e Vice-Reitor, mas a eleição direta não é mandatório em todos os casos, e a nomeação é ato do Presidente da República.

Pegadinhas da Questão:

A questão tenta confundir o candidato ao misturar conceitos de administração direta e indireta e ao listar de forma incompleta ou incorreta as autonomias das IFES. É importante ler com atenção e ter clareza sobre a legislação vigente.

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Art. 1º A Universidade Federal do Ceará, sediada na cidade de Fortaleza,

Capital do Estado do Ceará, criada pela Lei no 2.373, de 16 de dezembro de 1954, é uma instituição federal de ensino superior, constituída como autarquia educacional de regime especial e vinculada ao Ministério da Educação e do Desporto.

(ela ser uma AUTARQUIA quer dizer que é da Administração Pública INDIRETA!)

Art. 2º A Universidade goza de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerá ao princípio da

!!! indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão. (administração não se aplica!)

Art. 24. Os mandatos do Reitor e do Vice-Reitor serão simultâneos e com

duração de 04 (quatro) anos, permitida, em cada caso, uma única recondução.

Art. 11. Compete ao CONSELHO UNIVERSITÁRIO:

k) elaborar as listas tríplices para escolha do Reitor e Vice-Reitor;

l) aprovar a indicação de PRÓ-REITORES;

não cita "encaminhar a comunidade universitária para o processo de eleição, seguido da nomeação dos cargos."