Quanto à prescrição do direito ao recebimento de pensão por ...

Com base no mesmo assunto

Q235351

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico - Notificações e Atos Intimatórios |

Q235351 Legislação do Ministério Público

Quanto à prescrição do direito ao recebimento de pensão por morte, é correto afrmar que:

ocorre a prescrição decorridos 02 (dois) anos da data do óbito, independentemente da data do requerimento;

as prestações não reclamadas prescrevem no prazo de 05 (cinco) anos a partir da data em que forem devidas, todavia o direito ao recebimento é imprescritível;

o direito ao recebimento, bem como as prestações não reclamadas, são atingidos pela prescrição no prazo de 02 (dois) anos;

as prestações não reclamadas, assim como o direito ao recebimento, são imprescritíveis;

decorridos 05 (cinco) anos do óbito, falece o direito por força da prescrição.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

Quanto à prescrição do direito ao recebimento de pensão por ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas