Considerando os lançamentos na Conta Única do Tesouro Nacion...

Luis Kayanoki

Data do comentário: 10/06/2022

Gabarito: ERRADO

O faturamento das empresas estatais dependentes é registrado em conta separada do caixa geral da união.

INCORRETO. Em DESACORDO com o disposto no site do Governo Federal.

A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações. Constitui importante instrumento de controle das finanças públicas,uma vez que permite a racionalização da administração dos recursos financeiros, reduzindo a pressão sobre a caixa do Tesouro, além de agilizar os processos de transferência e descentralização financeira e os pagamentos a terceiros.

Em conseqüência, para sua atividade financeira e contábil, utilizam-se do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, conforme disciplina o Decreto nº 93.872, de 23/12/1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, vale dizer, as empresas estatais dependentes, não podem possuem conta bancária, vale dizer, somente se utilizam da Conta Única do Tesouro Nacional, assemelhando-se nas suas atividades como órgãos da Administração Pública Federal. Vale dizer, não possuem conta bancária, devendo utilizarem apenas e tão somente a Conta Única do Tesouro Nacional, e, por conseguinte, elaboram, anualmente,dois balanços fiscais: um balanço de natureza pública, nos moldes da Lei nº 4.320,de 17/03/1964, Lei do Direito Financeiro Público; e, outro balanço, de natureza privada, nos termos da Lei nº 6.404, de 14/07/1976, Leis da SA.