Em relação à denominação dos restos a pagar, julgue o próxim...
Em relação à denominação dos restos a pagar, julgue o próximo item.
Os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não liquidadas no mesmo exercício financeiro.
Restos a pagar são despesas empenhadas e não PAGAS até 31 de dezembro.
Esse gabarito é certo mesmo?
Estou em dúvida, pois segundo a lei 4.320/64 em seu artigo 36 consta o seguinte texto: Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
Os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não liquidadas no mesmo exercício financeiro.
São os restos a pagar, que são despesas que foram EMPENHADAS mas NÃO foram PAGAS no exercício. Conforme prevê a Lei 4320/64:
Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
Sendo sua classificação:
- Processados - Passou pela fase de Liquidação.
- Não processados - Despesa NÃO liquidada.
As despesas empenhadas e não pagas no exercício representam os restos a pagar. Assim, entendo que é um posicionamento questionável da banca pois as despesas inscritas em restos a pagar processados passaram pelo estágio da liquidação.
Gabarito pela Banca: CERTO.
Fonte: Luis kayanoki
Questão completamente errada.
No caso dos restos a pagar processados, há sim a liquidação.
D. 93.872/1986. Art . 67. Considerem-se Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
§ 1º Entendem-se por processadas e não processadas, respectivamente, as despesas liquidadas e as não liquidadas, na forma prevista neste decreto.
No primeiro momento achei errada , tentei entender a questão e vi que a banca considerou na questão os restos a pagar não processados ( só foram empenhadas ) . A confusão está nos restos a pagar processados ( foram empenhadas e liquidadas) . Cesbraspices sem nexo.
RESTOS A PAGAR SAO DESPESAS EMPENHADAS, NAO LIQUIDADAS E NÃO PAGAS NO MESMO EXERCICIO FINANCEIRO, MAS TAMBÉM SÃO AS DESPESAS EMPENHADAS, LIQUIDADAS E NÃO PAGAS. A QUESTÃO SÓ ESTÁ INCOMPLETA E FOI CONSIDERADA CORRETA, OK SÓ ANOTAR AI.
Essa questão afirma que a despesa empenhada (fator preponderante para termos restos a pagar) não está liquidada, o que impede o pagamento, outro fator preponderante (não pagar) para termos restos a pagar. Contudo, o fato dela está sem liquidação, autoriza o Estado a cancelar tal gasto no decorrer ou fim do mesmo exercício antes do ato de inscrição em resíduo do passivo, o que deixa a questão passível de anulação.
Fonte: Professor Paulo Lacerda
Essa questão meio que pode ser C/E, a depender do humor do examinador.
Fui de cara no errado, justamente, por saber que RAP é E + L não pagas. Ou seja, a regra é o RAP processado, faltante de PAGAMENTO, e não a falta da liquidação (como veio, assim como é o NÃO PROCESSADO).
É difícil um gabarito desse... nem se sabe se teve alteração para errado. A meu ver, é errada (têm-se rap processado x não processados), porém a regra pela 4320 é rap de forma geral, e este são despesas NÃO PAGAS.
:/
O gabarito dessa questão é um verdadeiro ABSURDO. Esse não é o conceito de restos a pagar.
Decreto 93.872/86 - Art . 67. Considerem-se Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
Vou dar um contraexemplo: se uma despesa for empenhada e liquidada, mas não paga no mesmo exercício ela é considerada um RP. Não tem condição essa questão tá correta.
Concordo que a questão pode trazer confusão e, realmente. a depender do humor do CESPE mudar o gabarito, mas vamos lá:
"Os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não liquidadas no mesmo exercício financeiro."
Esse exemplo é um RP? Sim. A questão fala que SOMENTE esse exemplo é verdadeiro? Não. A despesa ser liquidada, tornaria o exemplo falso? Não. Portanto, o gabarito está correto.
A questão não pergunta "Este é o conceito completo de restos a pagar?", mas sim: "Em relação à denominação dos restos a pagar, julgue o próximo item."
Ninguem entrou com recurso nessa questão? Não é possível que tenham deixado passar batido esse tipo de gabarito.
Em 15/06/23 às 08:11, você respondeu a opção E!
Você errou!
Em 26/04/23 às 08:53, você respondeu a opção E!
Você errou!
E continuarei errando, porque restos a pagar podem processados e não processados, liquidados e não liquidados, respectivamente. Logo, o examinador viajou. Parece que poucas pessoas entraram com recurso nesse concurso e o gabarito equivocado permaneceu.
Se você errou, você acertou.
A meu ver (e da maioria das pessoas, gab e). Porém, de acordo com literalidade da lei 4320/64:
Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
Se vc pensa que sabe a matéria por ter acertado essa questão, isso é sinal que precisa estudar mais, muito mais. rsrsrs.
Essa questão aí, no mínimo, tá errada. Pagar e liquidar são coisas diferentes. Posso liquidar no mesmo exercício e pagar só no próximo.
Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
LEi 4.320
Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
essa gabarito ai...
Um absurdo completo esse gabarito.
Horrível este tipo de coisa! Sinceramente...não creio que não tenha havido recurso contra esta questão e se teve não acredito que o gabarito tenha sido mantido. Enquanto escrevia parei e fui no site da banca. Gabarito mantido. Lamentável.
Acho que vou pular p outra banca, depois voltar p cebraspe que vai ser a banca do meu concurso. Po que isso mano... P mim, que ainda sou iniciante na matéria, é uma sacanagem ver questões do tipo. Só confundi mais minha cabeça. E a m3rda das não processadas?
Cespe sendo Cespe.
Ainda bem que errei essa.
Como o examinador não restringiu o conceito, creio que a questão foi considerada certa porque ele talvez tenha se referido aos restos a pagar não processados. Sei lá, pode ser que eu esteja enganado, mas concordo que deveria ter sido anulada essa questão.
Restos a pagar processados = Despesas LIQUIDADAS, porém Não pagas até 31 de Dezembro
Restos a pagar não processados = Despesas NEM liquidadas e NEM pagas até 31 de Dezembro.
Nesse tipo de questão eu entendo que o Examinador foi tendencioso, a fim de beneficiar terceiros.
GABARITO totalmente equivocado
Deveria ser ERRADO.