Home Concursos Públicos Questões Q190659 Assinale a opção correta, acerca dos legitimados ativos para... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q190659 Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ano: 2010 Banca: FESMIP-BA Órgão: MPE-BA Prova: FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela | Q190659 Direito Constitucional Assinale a opção correta, acerca dos legitimados ativos para a propositura da ação civil pública: Alternativas A Ministério Público, OAB e Defensoria Pública. B Autarquia, empresa pública e associação constituída há pelo menos 6(seis) meses, nos termos da lei civil. C Autarquia, empresa pública e sociedade de economia mista. D Ministério Público, Estados e associação civil constituída há pelo menos 10(dez) meses, nos termos da lei civil. E Ministério Público, União e Congresso Nacional. Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro