Alternativa correta: C

1. Tema central da questão

Esta questão aborda o processo de abolição da escravidão no Brasil, com foco nas leis abolicionistas e suas consequências. É fundamental compreender o contexto social, político e econômico do século XIX brasileiro, além das características e limitações de cada lei.

2. Resumo teórico

O fim da escravidão no Brasil se deu gradualmente por meio de leis como:

• Lei Eusébio de Queirós (1850): proibiu o tráfico internacional de escravizados.
• Lei do Ventre Livre (1871): declarou livres os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir daquela data.
• Lei dos Sexagenários (1885): libertou escravizados com mais de 60 anos.
• Lei Áurea (1888): aboliu definitivamente a escravidão.

Entender que tais leis, muitas vezes, preservaram interesses dos proprietários de escravizados e tinham aplicação limitada é essencial para resolver questões desse tipo. Fontes: História do Brasil (Boris Fausto), Lei nº 3.353/1888.

3. Justificativa da alternativa C

A Lei dos Sexagenários (1885) previa a liberdade para escravizados com mais de 60 anos. Entretanto, devido às precárias condições de vida e trabalho, poucos chegavam a essa idade, tornando a lei praticamente inócua, ou seja, quase uma “letra morta”. Isso demonstra a falta de efetividade real da legislação e a manutenção da exploração.

4. Análise das alternativas incorretas

A: A proibição do tráfico internacional aumentou, e não diminuiu, o preço dos escravizados, pois a oferta caiu drasticamente.

B: A Lei do Ventre Livre foi resultado de pressões internas e externas, mas não foi um empenho direto da Inglaterra, que já havia focado no fim do tráfico antes.

D: Os negros também participaram da luta abolicionista com fugas, quilombos, rebeliões e mobilização política, e não apenas por alforrias concedidas.

E: A princesa Isabel, embora tenha assinado a Lei Áurea, não liderava o movimento abolicionista nem estava à frente do Partido Liberal.

5. Estratégia de interpretação

Atente-se para palavras como “quase letra morta”, que indicam leis sem efeito prático. Desconfie de alternativas que simplificam processos complexos ou atribuem ações históricas a uma única pessoa ou país.

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Lei do Sexagenário - previa que os escravos que atingissem os 60 anos teriam garantida sua liberdade o que era praticamente impossível pois após anos de escravidão e condições precárias de vida, alimentação e "trabalho" pouquíssimos chegavam a essa idade

Alguém poderia me dizer o erro da B?

Thiago Sluminski

Em 1931 foi promulgada a lei Feijó, que proibia o trafico de escravos, mas não ouve fiscalização, pois existia demanda grade desse tipo de mão de obra, a lei foi apenas para acalmar um grade parceiro comercial que pelo processo de industrialização já havia proibido a utilização escrava, Inglaterra, portanto o nome; lei para inglês ver.

Erro da E:

Historicamente, a princesa Isabel sempre foi exaltada como uma grande humanista por ter assinado a lei que acabou com a escravidão no Brasil. Essa atribuição à princesa vem sendo abertamente questionada por alguns historiadores, que apontam limites da atuação da princesa Isabel na questão abolicionista.

A abolição não foi resultado da benevolência dela, mas de um processo de luta de abolicionistas e escravos ao longo da década de 1880. Além disso, alguns historiadores apontam que a princesa preferiu, durante grande parte da década de 1880, permanecer alheia à questão escravocrata e somente se manifestou quando a abolição dos escravos era algo inevitável.