Conforme o artigo 142, do Código de Trânsito Brasileiro, o ...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Motorista de Veículos Pesados |

Q3645293 Legislação de Trânsito

Conforme o artigo 142, do Código de Trânsito Brasileiro, o reconhecimento de habilitação obtida em outro país está subordinado às condições estabelecidas em convenções e acordos internacionais e às normas do:

Congresso Nacional.

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

CONTRAN.

Ministério da Defesa.

Ministério dos Transportes.

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