De acordo com o Art. 4º da LGPD, em qual dos cenários abaixo...

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Q3880995
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ,
Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Petrolina - PE - Secretário Escolar |
Q3880995 Direito Digital
De acordo com o Art. 4º da LGPD, em qual dos cenários abaixo a lei não se aplica? 
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), art. 4º, I: “Art. 4º Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais: I - realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos;”. Como o enunciado pergunta em qual cenário a LGPD não se aplica, a alternativa E é a correta por reproduzir essa hipótese legal.

Tema central: Não incidência da LGPD
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque empresa tratando dados para fins comerciais se submete à LGPD. Não há enquadramento na exceção do art. 4º, I, já que não se trata de pessoa natural atuando para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
B
Errada
Está errada porque escola pública, ao tratar dados de alunos, atua como pessoa jurídica de direito público, hipótese abrangida pela regra geral de incidência da LGPD. Falta a hipótese de exclusão do art. 4º, I.
C
Errada
Está errada porque clínica médica, no atendimento a pacientes, realiza tratamento profissional e institucional de dados. Isso não atende aos requisitos cumulativos da exceção do art. 4º, I, que exige pessoa natural e finalidade exclusivamente particular e não econômica.
D
Errada
Está errada porque ONG tratando dados para envio de boletins informativos realiza atividade organizacional. A ausência de finalidade lucrativa, por si só, não exclui a incidência da LGPD, e a hipótese não se enquadra no art. 4º, I.
E
Certa
A alternativa E está correta porque corresponde literalmente à hipótese de não aplicação prevista no art. 4º, I, da LGPD. O critério jurídico decisivo é cumulativo: deve haver tratamento realizado por pessoa natural e com finalidade exclusivamente particular e não econômica.
Pegadinha da questão
A banca explora a confusão entre tratamento feito por pessoa física e exclusão automática da LGPD. Não basta ser pessoa natural; a lei só não se aplica quando os fins forem exclusivamente particulares e não econômicos.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre o art. 4º da LGPD, procure primeiro se a alternativa reproduz uma hipótese legal expressa de não incidência.
  • Para aplicar o art. 4º, I, verifique os dois requisitos juntos: pessoa natural e finalidade exclusivamente particular e não econômica.
  • Não exclua a LGPD apenas porque a atividade não tem fins lucrativos; isso não substitui a exigência legal do art. 4º, I.

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Comentários

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A correta é: E — Tratamento de dados realizado por uma pessoa física para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

A Lei Geral de Proteção de Dados não se aplica quando o tratamento é feito:

  • por pessoa física,
  • para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

Ou seja, situações como criar uma lista de contatos pessoais, organizar fotos familiares, agenda pessoal etc.

Todas as outras alternativas envolvem tratamento com finalidade econômica, institucional, profissional ou coletiva, e portanto a LGPD se aplica normalmente.

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