De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alter...

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Q2199782

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |

Q2199782 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

Taxa é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha.

A conversão de depósito em renda suspende a exigibilidade do crédito tributário.

O pagamento exclui o crédito tributário.

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