É competência do Conselho de Saúde, elaborar o Plano Municipal de Saúde (PMS) e encaminhá-lo ao Gestor Municipal.

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo, é atribuída ao respectivo Conselho de Saúde.

O Conselho de Saúde é composto unicamente por representantes do governo e profissionais de saúde.

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo.

O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, excluídos os aspectos econômicos e financeiros.