Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os ite...

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Q255085 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

O direito à duração razoável de processos, tanto no âmbito judicial quanto no administrativo, é um direito fundamental previsto expressamente na CF.

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