Home Concursos Públicos Questões Q2484811 De acordo com o art. 15, §2° da Lei Municipal Orgânica do m... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2484811 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Santo Amaro do Maranhão , Lei Orgânica do Município de Santo Amaro do Maranhão , Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Professor de Educação Infantil | Q2484811 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão De acordo com o art. 15, §2° da Lei Municipal Orgânica do município de Santo Amaro, o número de Vereadores terá como base: Alternativas A A população do Município e será fixado pela Câmara Municipal através de decreto legislativo, com comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral, observado os critérios da Constituição Federal. B O orçamento anual do município, garantindo a proporcionalidade entre representantes e recursos disponíveis, com comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral, observado os critérios da Constituição Federal. C O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município, visando garantir uma representação adequada às necessidades da população, com comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral, observado os critérios da Constituição Federal. D A extensão territorial do município, assegurando uma distribuição equitativa de representantes por região, com comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral, observado os critérios da Constituição Federal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro