De acordo com a Lei nº 9.605/1998, a responsabilidade penal ...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Guarda Municipal |

Q3852221 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, a responsabilidade penal ambiental:

Aplica-se apenas à pessoa física.

Aplica-se às pessoas jurídicas, quando houver benefício para a entidade.

Aplica-se à pessoa jurídica apenas se o diretor confessar.

Não se aplica a empresas estatais.

Exige que o dano seja irreversível.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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