A Lei nº 909, de 20 de novembro de 1991, dispõe sobre o re...
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Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Especial |
Q2269795
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei nº 909, de 20 de novembro de 1991, dispõe sobre
o regime periódico único dos servidores públicos do
Município Palma Sola, das autarquias e das funções
municipais.
(https://leismunicipais.com.br/estatuto-do-servidor-funcionario-publico-palma-sola-sc)
Marque o artigo que faz parte Título I − Disposições Gerais − Capítulo I − Do Regime Jurídico.
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