Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA: A Lei Orgân...
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Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Provas:
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Cirurgião Dentista - ESF
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FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Enfermeiro |
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Médico - ESF |
Q4243016
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:
A Lei Orgânica do Município de Rio Azul estabelece regras estritas para o processo legislativo, regulando a interação entre os poderes locais. Conforme essa norma, se o Prefeito julgar um projeto de lei inconstitucional ou contrário ao interesse público, poderá vetá-lo dentro de _______________ dias úteis. Caso o Chefe do Executivo não se manifeste nesse período, o seu silêncio implicará em _______________. Uma vez comunicado o veto, a Câmara Municipal terá o prazo de trinta dias para apreciá-lo, sendo que a sua rejeição exige o voto contrário da _______________ dos membros do Legislativo municipal.
A Lei Orgânica do Município de Rio Azul estabelece regras estritas para o processo legislativo, regulando a interação entre os poderes locais. Conforme essa norma, se o Prefeito julgar um projeto de lei inconstitucional ou contrário ao interesse público, poderá vetá-lo dentro de _______________ dias úteis. Caso o Chefe do Executivo não se manifeste nesse período, o seu silêncio implicará em _______________. Uma vez comunicado o veto, a Câmara Municipal terá o prazo de trinta dias para apreciá-lo, sendo que a sua rejeição exige o voto contrário da _______________ dos membros do Legislativo municipal.