No que diz respeito à Política Nacional de Arquivos Públicos...
No que diz respeito à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, julgue o item seguinte.
Quando o documento for considerado como secreto na
classificação de sigilo, o prazo máximo de restrição de
acesso será de quinze anos.
CERTO
De acordo com o art. 24 da Lei de Acesso à Informação, os graus de classificação de informação e seus respectivos prazos máximos de restrição de acesso são os seguintes:
Reservado: 5 anos, sem possibilidade de prorrogação.
Secreto: 15 anos, sem possibilidade de prorrogação.
Ultrassecreto: 25 anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, apenas pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
Decreto n. 7.724:
Art. 28. Os prazos máximos de classificação são os seguintes:
I - grau ultrassecreto: vinte e cinco anos;
II - grau secreto: quinze anos; e
III - grau reservado: cinco anos.
Lembrar das Siglas RSU e dos números 5,15, 25. Só precisa lembrar da sigla e dos números, depois só associar cada número a sigla, na respectiva ordem alfabética. O R, vem antes do S e do U, no alfabeto, então R=5, S=15 e U=25.
CERTO
NATUREZA SIGILOSA:
· Reservado: não dever ser de conhecimento ao público em geral(5 anos de guarda)
· Secreto: pessoas que não estar intimamente ligado ao estudo, mas autorizado a fazer parte(15 anos de guarda)
· Ultrassecreto: pessoas intimamente ligadas ao seu estudo ou manuseio(25 anos de guarda).
Ultra secreta 25
secreta 15
Reservada 5
***Diferença de 10 anos***
Lei nº 12.527/2011
Art. 24 [...]
§1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
I - Ultrassecreta: 25 anos;
II - Secreta: 15 anos; e
III - Reservada: 5 anos.
Gabarito: C
GABARITO: CERTO
Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
§ 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;
II - secreta: 15 (quinze) anos; e
III - reservada: 5 (cinco) anos.
FONTE: LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
ULTRA-SECRETO = 25ANOS
SECRETO=15ANOS
RESERVADA= 5 ANOS
Art. 28. Os prazos máximos de classificação são os seguintes:
I - grau ultrassecreto: vinte e cinco anos;
II - grau secreto: quinze anos; e
III - grau reservado: cinco anos.
Eu decorei assim:
RE SEC UL
REservado: 05
SECreto: 15
ULtrassecreto: 25
QUESTÃO CORRETA!
Art. 28. Os prazos máximos de classificação são os seguintes:
I - grau ultrassecreto: vinte e cinco anos;
II - grau secreto: quinze anos; e
III - grau reservado: cinco anos.
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(Quadrix - 2018 - CFBio - Técnico em Arquivo) Quando o documento for considerado como secreto na classificação de sigilo, o prazo máximo de restrição de acesso será de quinze anos.
CERTO
Art. 28. Os prazos máximos de classificação são os seguintes:
I - grau ultrassecreto: (25) vinte e cinco anos;
II - grau secreto: (15) quinze anos; e
III - grau reservado: (5) cinco anos.
DICA DE PROVA: Reservado (5); Secreto (15), Ultrassecreto (25) --> estão em ordem alfabética, começa com 5 e soma mais 10.
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RESERVADO 5 anos
SECRETO 15 anos
ULTRASECRETO 25 anos
Secreto 15 anos.
Correto
Art. 28. Os prazos máximos de classificação são os seguintes:
I - grau ultrassecreto: vinte e cinco anos;
II - grau secreto: quinze anos;
III - grau reservado: cinco anos.
Os documentos classificados como ultrassecretos terão como prazo máximo de restrição 25 anos; os secretos, 15 anos; e os reservados, 5 anos.
Para lembrar dos níveis e dos prazos máximos, utilize a palavra USeR, que significa usuário em inglês.
U de Ultrassecreto: 25
Se de Secreto: 15
R de Reservado:5
Repare que os prazos diminuem de 10 em 10.
A questão diz que o prazo máximo do nível de classificação secreto é de 15 anos, o que está de acordo com a Legislação.
§ 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;
II - secreta: 15 (quinze) anos; e
III - reservada: 5 (cinco) anos.
Gabarito do Professor: CERTO.