Com relação à prisão de qualquer pessoa, a Constituição Fede...

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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Q1234268 Direito Constitucional

Com relação à prisão de qualquer pessoa, a Constituição Federal determina que

ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente.

a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente à autoridade policial competente e à família do preso.

o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, mas não tem direito à identificação do responsável por seu interrogatório policial.

a prisão ilegal poderá ser convalidada pela autoridade judiciária.

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