Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social,
EXCETO:

Question

Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social, 
EXCETO:  Alternativa A: Aprovar a Política Nacional de Assistência Social  Ou Alternativa B: Normatizar as ações e regular a prestação de 
serviços de natureza pública e privada no campo 
da assistência social.  Ou Alternativa C: Acompanhar e fiscalizar o processo de certificação 
das entidades e organizações de assistência social 
no Ministério do Desenvolvimento Social e 
Combate à Fome.  Ou Alternativa D: Elaborar e encaminhar a proposta orçamentária 
da assistência social, em conjunto com as demais 
da Seguridade Social. Ou Alternativa E: Zelar pela efetivação do sistema descentralizado 
e participativo de assistência social.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Elaborar e encaminhar a proposta orçamentária 
da assistência social, em conjunto com as demais 
da Seguridade Social. Gabarito: DFundamento decisivo: O enunciado pedia a exceção, então bastava confrontar as alternativas com o rol do art. 18 da LOAS, que lista as competências do CNAS. Como A, B, C e E constam desse rol e a elaboração e o encaminhamento de proposta orçamentária não constam, o gabarito é D.Tema central: Competências do CNASAnálise das alternativasAErradaEstá errada como resposta porque descreve competência expressa do CNAS: aprovar a Política Nacional de Assistência Social. Isso consta no art. 18 da LOAS, portanto não pode ser a exceção.BErradaEstá errada como resposta porque reproduz competência prevista no art. 18 da LOAS: normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.CErradaEstá errada como resposta porque o núcleo da competência está no art. 18 da LOAS: acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no órgão competente. A variação histórica da nomenclatura ministerial não altera a existência dessa competência.DCertaA alternativa D está certa como exceção porque atribui ao CNAS uma função que não integra o rol legal de competências previsto no art. 18 da LOAS. Nessa questão, o critério decisivo não é a matéria ser orçamentária em si, mas o fato de a elaboração e o encaminhamento da proposta orçamentária da assistência social, em conjunto com as demais da Seguridade Social, não aparecerem entre as competências expressamente atribuídas ao Conselho.EErradaEstá errada como resposta porque também corresponde a competência expressa do CNAS no art. 18 da LOAS: zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social.Pegadinha da questãoA confusão real era tomar a alternativa D como plausível por sua linguagem administrativa ligada à Seguridade Social e, ao mesmo tempo, desconfiar da C por causa da nomenclatura histórica do ministério. O critério correto era verificar o conteúdo do art. 18 da LOAS, não a aparência administrativa da redação.Dica para questões semelhantesEm questões sobre competência de conselho, confronte cada alternativa com o rol legal expresso antes de decidir por afinidade temática.Quando o enunciado pedir a exceção, elimine primeiro as competências literalmente previstas na norma.Se a redação trouxer nome histórico de órgão, verifique o núcleo material da atribuição; a mudança de nomenclatura não elimina a competência.

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Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social, EXCETO:

Gabarito comentado

Gabarito: D

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