Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na ...

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Q4111874
Serviço Social Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social , Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS ,
Ano: 2023 Banca: ASSEGE Órgão: Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA Prova: ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA - Assistente Social |
Q4111874 Serviço Social
Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições:

I- Orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com o CRESS.

II- Assessorar os CRESS sempre que se fizer necessário.

III- Aprovar os Regimentos Internos dos CRESS no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS.

IV- Julgar, em última instância, os recursos contra as sanções impostas pelos CRESS. V- Fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de Assistente Social na respectiva região.

Da análise dos itens podemos considerar atribuições do CFESS: 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A questão se resolve pela comparação entre os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.662/1993: os itens I, II, III e IV correspondem às atribuições do CFESS, enquanto o item V trata da fiscalização e disciplina do exercício profissional na respectiva região, atribuição dos CRESS. Como o enunciado pediu apenas atribuições do CFESS, deve-se excluir o item V e marcar a alternativa que reúne I, II, III e IV.

Tema central: Atribuições do CFESS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inclui o item V, que não é atribuição do CFESS, mas dos CRESS, e omite os itens II e IV, que constam entre as competências do CFESS no art. 8º.
B
Errada
Está errada por dois motivos objetivos: exclui indevidamente o item I, que é atribuição expressa do CFESS, e inclui indevidamente o item V, que pertence aos CRESS por sua natureza regional.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reúne exatamente as atribuições do CFESS previstas no art. 8º da Lei nº 8.662/1993: orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão em conjunto com o CRESS; assessorar os CRESS; aprovar os Regimentos Internos dos CRESS; e julgar, em última instância, os recursos contra sanções impostas pelos CRESS. Ela também acerta ao não incluir o item V, porque fiscalizar e disciplinar o exercício profissional na respectiva região é atribuição dos CRESS, nos termos do art. 10.
D
Errada
Está errada porque traz o item V, que é competência dos CRESS, e deixa de fora os itens I e IV, ambos previstos no art. 8º como atribuições do CFESS.
E
Errada
Está errada porque trata todos os itens como se fossem do CFESS, mas o item V não é. Basta confrontar a expressão 'na respectiva região' com o art. 10 para excluir essa alternativa.
Pegadinha da questão
A confusão real estava em aproximar o item I do item V por ambos mencionarem fiscalização. No item I, o CFESS atua em conjunto com o CRESS; no item V, a referência à 'respectiva região' identifica competência própria dos CRESS.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão opuser CFESS e CRESS, compare as atribuições do art. 8º com as do art. 10 da Lei nº 8.662/1993.
  • Se o enunciado mencionar atuação 'na respectiva região', o critério aponta para competência dos CRESS, não do CFESS.
  • Não atribua ao CFESS toda menção a fiscalização sem verificar se a norma fala em atuação conjunta ou em competência regional exclusiva.

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