Gabarito: Alternativa B

1. Tema central da questão:

A questão aborda as funções da Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) no âmbito do Serviço Social, conforme a Resolução CFESS 512/2007. Compreender a atuação da COFI é fundamental para o exercício ético e legal da profissão, sobretudo em concursos públicos.

2. Resumo teórico:

A COFI é responsável por garantir que o exercício profissional se dê conforme a legislação e o Código de Ética do Assistente Social. Suas atribuições incluem orientação, fiscalização e adoção de procedimentos em casos de infrações éticas. A base legal é a Resolução CFESS 512/2007, especialmente o Artigo 11.

3. Alternativa correta (incorreta, segundo o comando): B

A alternativa B é incorreta porque trata de temas como questões trabalhistas, mediação sobre horas extras, insalubridade e acordos coletivos. Essas questões são de competência de sindicatos ou do Ministério do Trabalho, não dos Conselhos Profissionais nem da COFI, que foca exclusivamente em aspectos da regulamentação e ética profissional do assistente social.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A — Certa. Executar a PNF, assegurando objetivos e diretrizes, é função central da COFI (Art. 11, Res. 512/2007).
• C — Certa. Apurar violações da legislação profissional e adotar procedimentos cabíveis é atribuição típica da comissão.
• D — Certa. Orientar a categoria e a sociedade sobre o exercício profissional e possíveis ilegalidades também faz parte das funções da COFI.

5. Estratégias de interpretação:

Leia atentamente o comando da questão (“assinale a alternativa incorreta”). Palavras como “denúncias trabalhistas” ou “mediação de acordos” indicam temas fora da competência do Conselho. Fique atento a detalhes que desviam do foco ético e fiscalizatório profissional!

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