Rumo a posse.

Questão especifica para Munícipio de Maltão.

Consegui resolver sem conhecer a lei, por conta de determinados termos em cada assertiva em que entendo colidir com atribuições e objetivos da administração Pública, são eles:

A) "promovendo (...) processos de centralização institucional e administrativa";

B) "modernização imediata da infraestrutura";

C) "desenvolver diretamente projeto";

D) "incentivar o parcelamento do solo"

Análise detalhada de cada alternativa:

Alternativa A (Incorreta - Marcada na imagem): "deve ser considerado, como um dos objetivos para a construção de uma cidade sustentável, crescer gerando políticas urbanas voltadas para o plano de ação regional, promovendo, para isso, processos de centralização institucional e administrativa."

Correção: O erro está na palavra centralização. As diretrizes de planejamento urbano e gestão democrática municipal pregam a descentralização institucional e administrativa, estimulando a participação comunitária e a eficiência na prestação dos serviços públicos locais.

Alternativa B (Incorreta): "com o fim de atender as necessidades humanas especiais e garantir a dignidade a todos os munícipes, há uma diretriz específica que impõe a modernização imediata da infraestrutura do transporte público escolar, assegurando aos alunos o acesso aos ônibus por meio de elevadores."

Correção: A legislação municipal adota como diretriz geral a promoção da acessibilidade universal ao transporte e ao espaço público, mas o texto da lei não estabelece uma regra específica e engessada impondo obrigatoriamente e exclusivamente "elevadores em ônibus escolares" como norma isolada do Plano Diretor.

Alternativa C (Incorreta): "é dever do Poder Executivo desenvolver diretamente projeto de construção de pista para a prática do esporte ciclismo de “mountain bike” no Município, em locais que possuam características para sua prática coletiva."

Correção: Trata-se de uma alternativa com detalhamento exagerado e específico não previsto no texto estrutural do Plano Diretor de Matão. O plano estabelece diretrizes gerais de incentivo ao esporte, lazer e ciclovias, sem criar uma obrigação executiva direta para pistas específicas de "mountain bike".

Alternativa D (Incorreta): "o Poder Executivo tem por atribuição no que toca ao controle do uso do solo, incentivar o parcelamento do solo e evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos."

Correção: O papel do Poder Executivo no controle e ordenamento do uso do solo é coibir o parcelamento desordenado ou ilegal do solo, promovendo o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios apenas dos imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados (Art. 182, § 4º, da CF/88 e Estatuto da Cidade).

Alternativa E (Correta): "o Projeto “Abraçando o Lago” prevê a revitalização do Parque Ecológico e do lago de forma totalmente custeada através de patrocínios e de parcerias com empresas, comerciantes e profissionais liberais de Matão."

Fundamento: Trata-se de previsão legal contida nas diretrizes ambientais e de projetos urbanos estratégicos de conservação do município de Matão, visando a integração entre o Poder Público e a iniciativa privada por meio de parcerias e patrocínios para a manutenção e revitalização dos equipamentos ecológicos locais.