Apesar de algumas mudanças estruturais relativas à prestação...

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Q879319

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2018 - CFM - Advogado |

Q879319 Direito Administrativo

Apesar de algumas mudanças estruturais relativas à prestação dos serviços públicos implementadas atualmente pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, tais serviços continuam sendo essenciais aos cidadãos.

Levando-se em conta o exposto, é correto afirmar que os serviços públicos

podem ser explorados por particulares apenas quando classificados como impróprios.

podem ser prestados por entidades públicas ou privadas com ou sem fins lucrativos.

constituem obrigação do poder público, que não pode prestá-los indiretamente.

podem, a partir de autorização legislativa, ter a respectiva titularidade transferida a particular, mediante concessão ou permissão.

devem ser prestados apenas por instituições do terceiro setor.

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Apesar de algumas mudanças estruturais relativas à prestação...

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