Tema: Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil – Art. 1º, Constituição Federal/88

Interpretação e Legislação Aplicável:
A questão trata dos fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no art. 1º da Constituição Federal de 1988:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.

Explicação do Tema:
Esses fundamentos são pilares que sustentam o Estado brasileiro e norteiam toda a ordem jurídica. O conhecimento desses elementos é essencial para todas as carreiras públicas, inclusive para o cargo de Agente Previdenciário, pois eles se relacionam diretamente com direitos e garantias fundamentais.

Exemplo prático: Imagine um projeto de lei que restrinja a participação política de determinado grupo social. Tal proposta afrontaria o pluralismo político, um dos fundamentos constitucionais.

Justificativa da Alternativa Correta (D):
A alternativa D transcreve fielmente os fundamentos constitucionais: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e pluralismo político, conforme previsto no art. 1º da CF/88.

Análise das alternativas incorretas:

A) "Diferenciação entre os cidadãos" fere o princípio da igualdade, não sendo fundamento constitucional.
B) "Valores sociais diferenciados para trabalhadores conforme qualificação" não consta no texto constitucional. O artigo fala em valores sociais do trabalho e da livre iniciativa de maneira geral.
C) Aqui, há a troca do pluralismo político pela "unicidade política", termo inexistente nos fundamentos da República.

Estratégia de prova: Fique atento a expressões inventadas ou distorções do texto constitucional. Sempre confira a literalidade da lei para evitar pegadinhas!

Doutrina: José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes são referência na análise dos princípios fundamentais, reafirmando a literalidade e relevância do art. 1º da CF.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

SO - CI - DI - VA - PLU 

Concurseiros!

Está prevista no Art. 1 incisos, I, II, II, IV e V. da Constituição Federal. 

Letra D está correta.

Letra:D

(a soberania,

a cidadania,

a dignidade da pessoa humana,

os valores sociais do traba­lho e o

pluralismo político).

A questão em tela versa sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

Conforme o artigo 1º, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

SO - soberania.

CI - cidadania.

DI - dignidade da pessoa humana.

VA - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

PLU - pluralismo político.

Conforme o artigo 3º, da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

* MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

CON - construir uma sociedade livre, justa e solidária.

GARRA - garantir o desenvolvimento nacional.

ERRA - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

POUCO - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Conforme o artigo 4º, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da não-intervenção, da igualdade entre os Estados, da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, do repúdio ao terrorismo e ao racismo, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político.

* MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

A - autodeterminação dos povos.

IN - independência nacional.

DA - defesa da paz.

NÃO - não-intervenção.

CON - concessão de asilo político.

PRE - prevalência dos direitos humanos.

I - igualdade entre os Estados.

RE - repúdio ao terrorismo e ao racismo.

CO - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

S - solução pacífica dos conflitos.

ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que está em consonância com o que foi explanado é a letra "d".

GABARITO: LETRA "D".