Com relação à Saúde Suplementar no Brasil, considere as segu...
1. A Superintendência de Seguro Privado (SUSEP) é um órgão ligado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e tem como principal finalidade fiscalizar as operadoras privadas de saúde, em relação à Lei nº 9.656, de 1998.
2. A ANS foi criada para atuar na regulamentação, criação e implementação de normas, bem como no controle e fiscalização das atividades do segmento, além de regular o fluxo financeiro e de serviços entre operadoras, beneficiários e prestadores.
3. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) deve garantir a competitividade no setor público e privado.
4. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável pela regulação sanitária e econômica do mercado de compra e venda de insumos hospitalares.
Assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C - Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
Vamos analisar essa questão que trata da Saúde Suplementar no Brasil, um tema crucial dentro do sistema de saúde, pois envolve a regulação e fiscalização dos planos de saúde privados, um setor que complementa o Sistema Único de Saúde (SUS).
Para resolver a questão, é necessário compreender as responsabilidades dos órgãos reguladores envolvidos:
Afirmativa 1: A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) não está ligada à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Na verdade, a SUSEP é responsável pela fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros. A fiscalização das operadoras de saúde é função exclusiva da ANS. Portanto, esta afirmativa é falsa.
Afirmativa 2: A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi realmente criada para regulamentar, criar e implementar normas, além de controlar e fiscalizar as atividades do setor de saúde suplementar. A ANS também regula o fluxo financeiro e de serviços entre operadoras, beneficiários e prestadores. Esta afirmativa está correta.
Afirmativa 3: O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) atua para garantir a competitividade, mas não especificamente no setor público e privado de saúde. Sua atuação é mais abrangente, visando proteger e estimular a competição em todos os mercados. Assim, esta afirmativa é falsa.
Afirmativa 4: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável pela regulação sanitária e econômica de diversos produtos e serviços, incluindo insumos hospitalares. Portanto, esta afirmativa é correta.
Analisando as afirmativas, a alternativa C é a única que indica corretamente as afirmativas verdadeiras (2 e 4). É importante sempre verificar a função de cada órgão regulador, pois isso é frequentemente cobrado em concursos.
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