A respeito da invalidação dos atos administrativos, assinal...

Questões de assuntos semelhantes

• Não constitui ato administrativo:
• Determinada indústria protocolou, no órgão competente, requerimento para obter licença para fabricação de produtos de uso agrícola. Por ter...
• Os fatos administrativos voluntários se materializam ou por meio de atos administrativos que exprimam a manifestação da vontade do administrador ou...
• Um exemplo de ato negocial é
• No que diz respeito ao conceito e à classificação dos atos administrativos, assinale a opção correta.