O direito a ambiente saudável, qualifica-se como interesse d...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MMA
Provas:
CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - I
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CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - II |
CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - III |
CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - V |
CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - IV |
Q86255
Direito Ambiental
Texto associado
Com relação às normas constitucionais que dispõem sobre meio
ambiente, julgue o item a seguir.
ambiente, julgue o item a seguir.
O direito a ambiente saudável, qualifica-se como interesse difuso, e é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a projeção do meio ambiente, o combate a poluição em quaisquer de suas formas e a preservação das florestas, da fauna e da flora.
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