Processos que tenham por objeto a argüição de nulidade do re...

Questões de assuntos semelhantes

• Das decisões proferidas pelo Conselho da Justiça Federal cabe recurso administrativo.
• O processamento e julgamento dos feitos em que se discute a responsabilidade civil do Estado cabe à Segunda Seção.
• As contratações realizadas por empresa pública ou sociedade de economia mista devem ocorrer mediante processo licitatório e posterior celebração...
• Considerando a jurisprudência sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:  
• A Corte Especial, a seção ou a turma, conforme as circunstâncias do caso, poderão converter o julgamento em diligência quando tal procedimento for...