Alternativa correta: E

Tema central: A questão aborda o registro contábil orçamentário de despesa pública na assinatura de contrato, segundo as normas brasileiras do setor público.

Resumo teórico: Quando um órgão público contrata um serviço (como o desenvolvimento de software), o primeiro registro contábil ocorre no empenho da despesa. O empenho é o ato que reserva o orçamento para uma obrigação futura, antes de qualquer pagamento ou recebimento do serviço. Conforme a Lei 4.320/64 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o registro orçamentário correto deve evidenciar a redução do crédito disponível e o aumento do crédito empenhado a liquidar.

Justificativa da alternativa E:
No momento da assinatura do contrato e do empenho orçamentário, não há ainda entrega do serviço nem obrigação de pagar imediatamente. Assim, o lançamento correto é:

• Débito: Crédito disponível (diminui o saldo dos recursos a empenhar) – R$ 970.000,00
• Crédito: Crédito empenhado a liquidar (registra o valor reservado para o compromisso) – R$ 970.000,00

Esse procedimento segue as regras do MCASP (8ª edição, parte II).

Análise das alternativas incorretas:

• A e D: Registram contabilmente o software, mas a entrega e o ativo só serão reconhecidos depois da liquidação (recebimento do serviço). Não é o correto no momento do empenho.
• B: Usa a conta "DDR Comprometida por Empenho", que é patrimonial e não orçamentária, fugindo do enfoque da questão.
• C: "Disponibilidade de Destinação de Recursos" é conta patrimonial; a questão pede o registro orçamentário, não patrimonial.

Estratégia de resolução:
Sempre atente ao momento do registro pedido: a assinatura do contrato requer o registro do empenho, e não do ativo, da liquidação ou do pagamento. Fique atento ao uso correto das contas orçamentárias e evite confundir com as patrimoniais.

Resumo final: O registro correto, segundo a legislação e as regras contábeis do setor público brasileiro, é a alternativa E, pois contempla o comprometimento de recurso orçamentário sem envolvimento patrimonial neste momento.

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Crédito empenhado *a liquidar* corresponde às despesas empenhadas, mas ainda não liquidadas por prestação de obrigação pendente (entrega do software)

Na liquidação, a Administração confere:

O que foi entregue/executado

A quantidade

A qualidade

O valor exato a pagar

*A quem se deve pagar*

o valor de R$ 970.000,00 é considerado crédito disponível pois ainda nao foi liquidado