Comentário de Gabarito – Promoção na Lei Orgânica de São João de Pirabas

Interpretação do Tema: A questão aborda o conceito de promoção no serviço público municipal, conforme definido pela Lei Orgânica do Município de São João de Pirabas. Saber identificar corretamente o conceito formal de promoções funcionais é essencial para candidatos a cargos públicos, pois afeta a carreira e o crescimento profissional dentro do órgão.

Legislação Aplicável: De acordo com o Art. 2º, inciso VII da Lei Orgânica do Município de São João de Pirabas: “Promoção: é a passagem do servidor de uma determinada referência para uma imediatamente superior da mesma categoria funcional.”

Tema Central Explicado: Promoção refere-se a uma ascensão vertical dentro da estrutura de cargos, levando o servidor a uma referência salarial superior, dentro da mesma categoria. É um reconhecimento à progressão por mérito, tempo ou resultados, sem mudança de função ou atribuições.

Exemplo Prático: Imagine um servidor ocupando o cargo de Técnico Administrativo, na referência I. Ao ser promovido, passa para a referência II, mantendo o mesmo cargo, mas com vencimento maior.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C reescreve exatamente o conceito legal: é a passagem do servidor de uma referência para a imediatamente superior na mesma categoria funcional, ou seja, sem mudança de cargo ou função.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Refere-se a agrupamento de cargos, que corresponde mais à classe ou quadro funcional, não à promoção.

B) Fala em “graduação de retribuição pecuniária”, confundindo com o enquadramento ou “progressão”, mas não expressa a passagem de uma referência à seguinte.

D) Trata da trajetória funcional completa, usualmente chamada de carreira, e não do ato de promoção.

E) Descreve “conjunto de atribuições e responsabilidades”, conceito que se refere a cargo público, não promoção.

Pegadinhas: Atenção a termos genéricos como “carreira”, “classe” e “atribuições”, normalmente utilizados para confundir. Foque em palavras-chave do texto legal, como “referência” e “categoria funcional”.

Resumo: A promoção, na legislação municipal, é especificamente a passagem para referência superior dentro da mesma categoria. Conhecer a definição literal prevista em lei é fundamental para perguntas conceituais desse tipo.

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A fundamentação dessa pergunta tá na lei municipal Nº 921/2012, de 10 de dezembro de 2009, lei do município de São João de Pirabas, Pará, onde foi feita essa prova. A lei dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e salários dos servidores públicos Municipais de São João de Pirabas, Estado do Pará, e dá outas providências. Lá tá escrito:

Art. 2º Para os fins desta lei:

VII - Promoção é a passagem do servidor de uma determinada referência para uma imediatamente superior da mesma categoria funcional.

Fonte: https://saojoaodepirabas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2019/06/Lei-n%C2%BA-921-2009-A-Estrutura%C3%A7%C3%A3o-do-Plano-de-Cargos-e-S%C3%A1larios-dos-Servidores.pdf

Agora o que essa questão tá fazendo no filtro de Administração Geral? Não faço ideia!