No que diz respeito à escrituração, guarda e dispensação de ...
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Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Farmacêutico |
Q3994391
Farmácia
No que diz respeito à escrituração, guarda e dispensação de substâncias e medicamentos constantes das listas
da Portaria 344/98 e suas atualizações, assinale a alternativa correta:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O critério que decide a questão é a regra formal de escrituração da Portaria SVS/MS nº 344/1998, especialmente o art. 63 e §1º: livros de receituário e de registro específico devem ter termos de abertura e encerramento lavrados pela autoridade sanitária, e podem ser substituídos por sistema informatizado previamente avaliado e aprovado. Como o enunciado cobra justamente escrituração, guarda e dispensação segundo a Portaria 344/98, a alternativa compatível com esse núcleo normativo é a B.
Tema central: Escrituração controlada
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque atribui à Notificação de Receita A validade nacional sem necessidade de averiguação prévia pela vigilância sanitária local. A base normativa não autoriza essa afirmação ampla. A Portaria diferencia regimes de controle e prevê, para documentos procedentes de outra Unidade Federativa em situações previstas, apresentação à autoridade sanitária local para averiguação e visto em 72 horas. A alternativa erra ao afastar o controle sanitário local e ainda induz confusão entre Notificação de Receita A e Receita de Controle Especial.
B
Certa
A alternativa B acerta o ponto normativo central da Portaria 344/98 sobre escrituração: o livro de controle especial deve ser formalizado pela autoridade sanitária competente, com termos de abertura e encerramento. Além disso, a Portaria admite substituição por sistema informatizado, desde que previamente avaliado e aprovado pela autoridade sanitária. Embora a redação use formulação mais genérica ao falar em segurança dos dados e conferência em tempo real, ela é a única opção alinhada à essência do art. 63 e §1º e, por isso, sustenta o gabarito oficial.
C
Errada
Está errada porque mistura a regra geral da lista C1 com o limite quantitativo cobrado de forma indevida no enunciado. Embora a base indique que a Receita de Controle Especial em 2 vias, com validade de 30 dias, é a regra para C1, a alternativa combina esse dado com uma formulação fechada que desconsidera a forma normativa de apresentação da regra. Assim, o erro técnico central é atribuir à lista C1, no contexto da questão, um bloco normativo indevidamente simplificado e combinado.
D
Errada
Está errada porque o art. 39 da Portaria 344/98 determina comunicação imediata à autoridade sanitária local em caso de roubo, furto ou extravio de talonário de Notificação de Receita, com apresentação obrigatória do respectivo Boletim de Ocorrência. Não existe na base o prazo máximo de 72 horas para essa comunicação, nem dispensa de B.O. Esse erro é objetivo e pode gerar falha grave de rastreabilidade sanitária.
Pegadinha da questão
A banca misturou institutos diferentes da Portaria 344/98: validade territorial de receituários, formalização da escrituração, limites da lista C1 e comunicação de roubo/furto. A confusão principal foi trocar a exigência objetiva de aprovação sanitária da escrituração por detalhes de outras rotinas e, nas erradas, embaralhar Receita de Controle Especial com Notificação A e o prazo de 72 horas com a regra de comunicação imediata.
Dica para questões semelhantes
- Quando a alternativa tratar de escrituração, procure a exigência de formalização pela autoridade sanitária e, no sistema informatizado, a necessidade de avaliação/aprovação prévias.
- Não iguale Notificação de Receita A e Receita de Controle Especial: a banca costuma trocar o regime territorial e procedimental entre elas.
- Em roubo, furto ou extravio de talonário, fixe o núcleo normativo: comunicação imediata e apresentação de Boletim de Ocorrência.
- Em limites quantitativos da lista C1, confirme se a alternativa descreve regra geral ou se a formulação desvia do critério cobrado pela Portaria.
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