Home Concursos Públicos Questões Q3033332 A respeito do direito de petição, em conformidade com a Lei ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3033332 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gentil , Lei nº 25 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gentil , Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Controlador Interno | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Coordenador de Recursos Humanos | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Fiscal Ambiental e Sanitário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Fiscal Tributário, Obras e Postura | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Psicólogo | Q3033332 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul A respeito do direito de petição, em conformidade com a Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que: Alternativas A O Prefeito é a primeira instância administrativa, sendo delegável sua decisão. B O pedido de reconsideração e recurso terá efeito suspensivo. C O pedido de reconsideração deverá conter provas suscetíveis de reformar o ato. D O direito de reclamação administrativa não prescreve. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro