Comentário de Gabarito – Lei Orgânica do Município de Iomerê

1. Interpretação do Enunciado
A questão pede que se identifique qual alternativa NÃO corresponde a objetivo fundamental previsto no art. 8º da Lei Orgânica de Iomerê, norma de aplicação local que reflete princípios constitucionais.

2. Legislação Aplicável
Lei Orgânica do Município de Iomerê, Art. 8º:

"São objetivos fundamentais dos Cidadãos deste Município e de seus representantes: I – assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento local e regional; III – contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional; IV – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades na área urbana e na área rural; V – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."

3. Tema Central
O tema cobre objetivos fundamentais previstos em lei municipal, que refletem ideais constitucionais (Constituição Federal, art. 3º).

4. Exemplo Prático
Imagine um projeto municipal para inclusão digital em áreas rurais. Tal iniciativa contribui para reduzir desigualdades, erradicar margens de exclusão social e promover o bem de todos – objetivos destacados na norma.

5. Justificativa da Alternativa Correta
C) Promover brigas e animosidade entre si
Essa alternativa não se enquadra entre os objetivos fundamentais. Ao contrário, a lei prevê promover o bem de todos e combater discriminação, nunca estimular conflitos ou animosidade.

6. Análise das Alternativas Incorretas

A) "Erradicar a pobreza" – previsto explicitamente no art. 8º, IV.
B) "Promover o bem de todos" – está no art. 8º, V.
D) "Contribuir com o desenvolvimento estadual e nacional" – art. 8º, III.
E) "Reduzir as desigualdades sociais" – abrange parte do art. 8º, IV.

7. Pegadinhas
Muitos candidatos podem escolher alternativas enganosas por focarem apenas no texto da questão e não se lembrarem da literalidade da lei. Palavras negativas (“EXCETO”) exigem atenção redobrada.

8. Doutrina
Como lembra José Afonso da Silva, os objetivos fundamentais são pautados por solidariedade, justiça social e combate à discriminação, sendo inconcebível que incentivem conflitos.

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