De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n...

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Q3683816 Direito Ambiental

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010), julgue o item que se segue. 


No planejamento urbano, os estados devem apoiar e priorizar as iniciativas dos municípios relativas a soluções consorciadas ou compartilhadas entre dois ou mais municípios para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos nas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

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