Com base nessa situação hipotética e à luz dos princípios e ...
Com base nessa situação hipotética e à luz dos princípios e das regras que regem a ética e a probidade na Administração Pública, julgue o item seguinte.
Concluída a apuração, se o Ministério Público considerar que João efetivamente incorporou ilicitamente ao seu patrimônio bens integrantes do acervo patrimonial da repartição, de modo doloso, com o fim de obter enriquecimento ilícito, deverá propor ação por improbidade administrativa em face de João.