O controle da frequência do servidor ao serviço, exceto qua...
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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Selbach - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Selbach - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q3975446
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O controle da frequência do servidor ao
serviço, exceto quando excepcionalmente dispensado,
será feito através do ponto. A partir dessa determinação
do Estatuto dos Servidores Públicos do Município, tem-se
que:
I. O controle da frequência será efetuado no local da prestação de serviços, salvo determinação em contrário de interesse público, emanada por autoridade competente.
II. No caso da prestação de serviços em dois turnos, poderá a Administração fornecer a alimentação ao servidor, posteriormente descontado em folha.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. O controle da frequência será efetuado no local da prestação de serviços, salvo determinação em contrário de interesse público, emanada por autoridade competente.
II. No caso da prestação de serviços em dois turnos, poderá a Administração fornecer a alimentação ao servidor, posteriormente descontado em folha.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: